Termos e Condições Gerais de Venda

 

1. Titularidade da Loja Online

A marca Coisas de Homem é propriedade do Empresário em Nome Individual (ENI), José Luís Correia Fonseca com o número de contribuinte PT205424333 e tem sede em Rua do Loteamento do Bairro nº 90, Rio Covo Santa Eugénia, 4755-475 Barcelos.

2. Serviço de apoio ao cliente

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar o Coisas de Homem através do e-mail geral@coisasdehomem.pt, pelo chat online, pelo formulário de contacto ou, se preferir, pelo telefone +351 919353553, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00.

3. Objeto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online do Coisas de Homem, entre o(a) consumidor(a) final na qualidade de comprador(a) e o Coisas de Homem enquanto vendedor, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.coisasdehomem.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.coisasdehomem.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. O Coisas de Homem será a entidade responsável pela venda no site www.coisasdehomem.pt dos artigos, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.

3.4. Considera-se consumidor(a) final ou utilizador(a) ou ainda comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online Coisas de Homem.

3.5. O Coisas de Homem reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.coisasdehomem.pt.

3.6. O Coisas de Homem reserva-se ao direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam consumidores finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do site.

3.7. O(A) consumidor(a) final deverá fornecer ao Coisas de Homem, na qualidade de vendedor, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Coisas de Homem o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. Informação sobre conteúdos da loja online Coisas de Homem

4.1. O site www.coisasdehomem.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Coisas de Homem,  sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia do Coisas de Homem, assim como a utilização do domínio www.coisasdehomem.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.coisasdehomem.pt noutros sites ou referências à loja online Coisas de Homem, informamos que não temos qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.coisasdehomem.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. Algumas das fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção do Coisas de Homem para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) consumidor(a) final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita os Termos e Condições Gerais de Venda.

5.5. Todos os dados registados pelo Coisas de Homem constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a vendedor e o(a) consumidor(a) final, sendo da responsabilidade do Coisas de Homem arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6. Obrigações dos clientes e utilizadores

6.1. Qualquer visitante do site www.coisasdehomem.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Coisas de Homem conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que o Coisas de Homem possa processar devidamente as encomendas.

6.2. O(A) consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados ao Coisas de Homem e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.coisasdehomem.pt.

6.3. O Coisas de Homem exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) consumidor(a) final, designadamente no momento de entrega.

7. Realização de encomenda online

7.1. Mesmo antes de registado(a), o(a) utilizador(a) pode inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir. Para finalizar a encomenda é necessário que o(a) utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente, preenchendo o formulário disponível online.

7.2. Realizar uma encomenda em www.coisasdehomem.pt é fácil:

  • Navegue pelas páginas da loja online e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
  • Adicione os produtos preferidos ao carrinho virtual de compras através do botão Adicionar.
  • No momento em que entender que já escolheu todos os artigos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar Compra.
  • Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário simples (muita atenção no preenchimento da morada).
  • Depois, selecione o tipo de envio e o modo de pagamento.
  • Reveja a sua encomenda, verificando se todos os dados estão corretos e de seguida clique em Confirmar Encomenda.
  • Irá receber um email a confirmar com os dados de/para pagamento.
  • Quando o pagamento estiver feito, a encomenda será processada e o envio acontecerá no mesmo dia ou no dia útil seguinte sempre que possível.
  • Quando a encomenda for enviada irá receber novo email a informar do mesmo e com a indicação do número de registo da encomenda (exceto se escolheu o método de envio pelo correio normal).

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o Coisas de Homem reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. O Coisas de Homem apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. O Coisas de Homem só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados.

8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. O Coisas de Homem tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, o Coisas de Homem reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o Coisas de Homem informará de imediato o(a) consumidor(a) final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

9. Confirmação ou Cancelamento da encomenda

9.1. O Coisas de Homem poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, o Coisas de Homem informará via e-mail o(a) consumidor(a) final que o contrato de venda não foi efetuado e que o Coisas de Homem não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em www.coisasdehomem.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando o Coisas de Homem receciona o seu pedido, o vendedor informará imediatamente o(a) utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, o Coisas de Homem procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. O Coisas de Homem reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pelo Coisas de Homem, designadamente nas seguintes situações:

  • A informação constante da morada não é correta ou verificável;
  • A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 3 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
  • Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) utilizador(a);
  • Se considerar que o(a) comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato;
  • Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
  • Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. Condições de pagamento e garantias de segurança

10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas aqui. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Se o(a) consumidor(a) final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível ou faça o pagamento via homebanking. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

10.3. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado no Coisas de Homem. Se o tentar, o Coisas de Homem não poderá ser responsabilizado pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. Segurança da loja online Coisas de Homem e de todas as transações

11.1. A loja online Coisas de Homem utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. O Coisas de Homem não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Reserva de propriedade dos produtos comercializados

O Coisas de Homem detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

13. Preços

13.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.coisasdehomem.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

13.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do meio de pagamento selecionado.

13.4. Por questões logísticas, os produtos incluídos na categoria de sexshop têm um valor de encomenda mínimo de 19.90€, excluídas eventuais promoções.

13.5. Os preços são todos discriminados em Euros.

14. Qualidade e Garantia

O Coisas de Homem apenas comercializará em www.coisasdehomem.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

15. Envio dos produtos e entregas

15.1. Os produtos encomendados na loja online Coisas de Homem serão enviados e entregues em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal Continental e Ilhas.

15.3. No caso do envio registado, uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. No caso do envio normal a encomenda considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue após 5 dias úteis (Portugal Continental) e 8 dias úteis (Ilhas) após o momento de expedição da encomenda para a morada indicada pelo comprador(a).

16. Custo dos portes de envio e prazos de entrega

16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, o Coisas de Homem reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

16.2.Os produtos de Sexshop são enviados pela transportadora NACEX, sendo todos os outros enviados pelos CTT. Sempre que seja feita uma encomenda onde se incluam produtos de Sexshop e de outras categorias, o comprador(a) irá receber duas encomendas na sua morada. Uma enviada pela NACEX com os produtos de Sexshop (embalagem discreta sem referência ao tipo de artigo) e outra enviada pelos CTT com os restantes produtos. Apesar de serem enviadas duas encomendas apenas será cobrado um envio único como se de uma encomenda apenas se tratasse.

16.4. O Coisas de Homem não se responsabiliza pelo atraso ou não entrega de encomendas ou produtos que sejam enviados através do método de correio normal, escolhido pelo comprador(a). No momento da escolha desta forma de envio, é sugerido ao comprador(a) a leitura dos Termos de Condições Gerais de Venda para que possa estar devidamente informado da isenção de responsabilidade do Coisas de Homem sobre estes envios.   Esta responsabilidade é assumida no caso de envios pelo correio registado ou contra-reembolso.

16.5. Em Portugal Continental e no Arquipélago da Madeira e dos Açores as entregas serão gratuitas em compras iguais ou superiores a 50,00€ (exceto em envios com pagamento contra-reembolso). Em compras inferiores a este valor, serão cobrados os portes de envio praticados pelas transportadoras responsáveis pela entrega.

16.6. No momento da entrega, o(a) comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente. Para tal o(a) comprador(a) deve contactar o Coisas de Homem referindo a situação. O Coisas de Homem procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, no seu armazém, rececione e complete o processo de devolução.

16.7. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o(a) comprador(a) não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.

17. Prazos de entrega das encomendas

17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas os produtos da sua encomenda, o Coisas de Homem compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega.

Para envio correio registado e contra-reembolso:

  • Em Portugal Continental – 1 dia úteis (podendo estender-se até 3 dias)
  • No Arquipélago da Madeira e dos Açores – até 3 dias (podendo estender-se até 5)

Para envio pelo correio normal:

  • Em Portugal Continental – 3 dia úteis (podendo estender-se até 5 dias)
  • No Arquipélago da Madeira e dos Açores – até 5 dias (podendo estender-se até 8)

17.2. O Coisas de Homem não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

17.3. O Coisas de Homem não se responsabiliza pela não entrega de encomendas que sejam enviadas através do método de envio pelo correio normal, apenas se responsabilizando no caso de envios registados.

18. Trocas e devoluções de produtos

18.1. Caso decida devolver os produtos comprados, o Coisas de Homem tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso estes não se encontrem intactos, completos e não mantenham a embalagem original nas condições em que foi enviada.

18.2. Após a receção da encomenda, o(a) comprador(a) dispõe de um prazo de 15 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) – à exceção de produtos já utilizados– caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.

18.3. Os produtos de sexshop apenas podem ser devolvidos nas condições do ponto anterior.

18.4. Caso pretenda a troca por outro artigo, será emitido um cupão no valor da troca para que possa proceder à nova encomenda.

18.5. Os produtos de sexshop apenas podem ser trocados caso se verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.

18.6. Os custos de devoluções ou trocas serão suportados pelo comprador(a), exceto se os motivos da troca sejam da responsabilidade do Coisas de Homem.

18.7. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de três dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através da mesma forma de pagamento sempre que possível ou por transferência bancária. No caso de se tratar de uma troca, após a sua confirmação, será emitido um cupão no valor do artigo(s) para poder efetuar uma nova compra na loja.

18.8. Para devolver um ou mais produtos da sua encomenda, o cliente deve seguir os seguintes passos:

  • Contactar o apoio ao cliente através do email geral@coisasdehomem.pt ou através do formulário de contacto;
  • Indicar o número da encomenda, a descrição ou referência(s) dos produto(s) que pretende devolver e o motivo da devolução;
  • Depois de aceite a devolução, o cliente deve enviar o artigo(s) para:

José Luís Correia Fonseca (ENI)
Coisas de Homem
Rua do Loteamento do Bairro nº 90
Rio Covo Santa Eugénia
4755-475 Barcelos

  • Após receção do artigo(s) devolvidos, a confirmação da devolução do artigo é comunicada por email;
  • O cliente responde para geral@coisasdehomem.pt com a indicação do IBAN para onde deve ser   transferido o valor;
  • A transferência é realizada no prazo máximo de 3 dias.

18.7. O cupão referido na al. b) do ponto 3, tem uma validade de 6 meses a partir do seu envio. Após essa data, o cupão não poderá ser utilizado nem pode ser solicitado a sua renovação.

19. Cancelamento de encomendas

19.1. Antes do envio, o(a) comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) utilizador(a) efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, primeiro, assegurar-se que a mesma ainda não foi paga. Se assim for, apenas terá que aceder à sua conta, clicar sobre “Minha Conta”, situado no canto superior direito da página principal do site www.coisasdehomem.pt, carregando posteriormente em “Encomendas”, selecionar a encomenda que pretende cancelar e clicar em “Cancelar”.

19.2. Caso a encomenda já tenha sido paga, o Comprador(a) deve contactar o Coisas de Homem para proceder ao cancelamento e devolução do valor da encomenda.

19.3 Se o cliente pretender cancelar uma encomenda depois desta ter sido já enviada, terá de a devolver assim que a receber, de forma intacta, para a morada indicada no ponto 18.8. Neste caso ao valor da encomenda a devolver ao cliente será deduzido o valor dos portes.

19.3. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail.

20. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (Desconto)

20.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

20.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

20.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

20.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

20.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Coisas de Homem reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

21. Validade das promoções ou campanhas promocionais

21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

21.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

21.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.

22. Responsabilidade

22.1. O Coisas de Homem só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do Coisas de Homem perante o(a) consumidor(a) final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

22.2. Caso o(a) comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade do Coisas de Homem será limitada a danos nos produtos e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte do Coisas de Homem das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

22.3. O Coisas de Homem não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. O Coisas de Homem não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

23.4. O Coisas de Homem não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

23.5. Todos os produtos comercializados pelo Coisas de Homem estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

23. Propriedade Intelectual e Industrial

23.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.coisasdehomem.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

23.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

23.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.coisasdehomem.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

23.4. Caso o(a) utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pelo Coisas de Homem.

24. Lei aplicável

24.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.coisasdehomem.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o Coisas de Homem e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

24.3. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

24.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Barcelos, com expressa renúncia a qualquer outro.

25. Alteração das Condições e Termos Gerais de Venda da loja online

O Coisas de Homem tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.